Liberdade religiosa

Ismael conseguiu aprovar a lei 16.069 que encerrou a cobrança indevida de impostos sobre os templos religiosos. Foram dois anos de intensa luta junto ao Governo Estadual.

A Constituição Federal proíbe que o Estado cobre impostos dos templos religiosos de qualquer culto. Mesmo assim, os pagamentos de energia elétrica dessas instituições eram tributados em até 25%, valor correspondente ao ICMS.

De acordo com o deputado cristão o benefício é voltado somente aos imóveis devidamente registrados em nome de instituição religiosa cujo funcionamento seja reconhecido por declaração de autoridade pública.

“Busca-se assim, tornar justo e isonômico o tratamento para fins de comprovação do efetivo funcionamento de todas as entidades civis, sem fins lucrativos, e instituições religiosas que atuam em Santa Catarina, a exemplo do que já ocorre com as entidades declaradas de utilidade pública estadual”. 

INFORMAÇÃO É PODER

Acesse a Lei nº 16.069, de 31 de julho de 2013

número do candidato 55777 na versão azul

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado Ismael
Crédito da imagem de cabeçalho: Acervo freepik

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