Saúde Pública

Estrutura adequada, profissionais motivados e gestão competente de todo o sistema são essenciais para que cada catarinense receba atendimento digno na saúde pública. Além disso, o cidadão precisa ter acesso a ferramentas que possibilitem a fiscalização de cada parte desse sistema.

A dificuldade para receber atendimento de qualidade na saúde afeta milhares de pessoas todos os dias. Ismael é o autor do projeto de lei que determina a fixação, nas unidades de saúde, de informações com foto, nome e horário de trabalho do profissional escalado para atender. Assim, o cidadão pode fiscalizar o cumprimento da jornada de cada profissional pago com recursos públicos.

Informação é poder

Acesse a Lei nº 17.030, de 16 de dezembro de 2016

Acesse o Decreto nº 1.140, de 26 de abril de 2017, que regulamenta essa Legislação

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Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado Ismael
Crédito da imagem de cabeçalho: Acervo freepik

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