Segurança para os eventos

O Deputado Ismael é autor da Lei que determina a divulgação das medidas preventivas, dos locais de extintores e das rotas de fuga, antes de cada evento em casas noturnas, circos, teatros, cinemas e locais de espetáculos.

A lei 16.157 torna obrigatória a divulgação dos protocolos de segurança adotados pelo estabelecimento. Segundo o projeto a comunicação deverá ser prestada de forma clara, precisa e ostensiva, antes do início do espetáculo ou do evento, indicando as saídas de emergência, o local dos extintores, a capacidade de público do recinto, entre outras orientações julgadas oportunas pelos órgãos públicos diante da peculiaridade de cada local. Um exemplo dessa prática é observado no interior das aeronaves em voos comerciais.

“A ausência dessas informações, não foi a única causa das mortes em Santa Maria, porém a somatória de erros teria efeito menos devastador se centenas de jovens tivessem ciência das rotas de fuga. Segundo relatos do Corpo de bombeiros cerca de 180 jovens morreram no interior dos banheiros da boate acreditando estar no caminho correto para sair do prédio em chamas”, lembra o deputado.

A divulgação prevista no projeto estabelece que os frequentadores devem ser informados no início dos eventos, caso o evento tenha longa duração a informação deverá ser repetida a cada três horas. Nos eventos esportivos a repetição deverá ocorrer nos intervalos oficiais próprios de cada modalidade.

INFORMAÇÃO É PODER

Acesse a Lei nº 16.157, de 7 de novembro de 2013

Acesse o Decreto nº 1437, de 27 de dezembro de 2017, que regulamenta essa Legislação

SOBRE O ASSUNTO

número do candidato 55777 em amarelo

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado Ismael
Crédito da imagem de cabeçalho: Acervo freepik

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