Segurança para usuários de ônibus intermunicipais

Deputado Ismael é autor da PL 20/2015, que altera a Lei Estadual nº 5.684, de 1980, que trata sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.

Agora as empresas de ônibus deverão identificar os passageiros nas viagens intermunicipais com distância igual ou superior a 100 quilômetros. Para isso, as passagens deverão ser emitidas com o nome do viajante, o número de seu documento de identidade e o órgão emissor desse documento. O embarque somente poderá ser feito mediante a apresentação do documento de identidade do passageiro.

Para o deputado o objetivo é dar mais segurança para os passageiros e para as empresas de ônibus.

“A total ausência no controle contribui para a incerteza e a angústia de familiares das vítimas de acidentes, além de facilitar o uso dos ônibus por criminosos procurados pela polícia e o transporte de drogas e armas”, explicou Ismael dos Santos.

INFORMAÇÃO É PODER

Acesse a Lei nº 16.898, de 10 de junho de 2014

versão azul identidade visual

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado Ismael
Crédito da imagem de cabeçalho: Acervo pexel

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