Regras para medição de barulho

A lei 15.793 de autoria do Deputado Ismael acrescenta ao Código Ambiental o capítulo que trata da poluição sonora. Segundo o deputado a inclusão dos critérios no Código Ambiental permitirá maior clareza sobre os deveres e direitos quando se trata de emissão sonora: “A Lei trará transparência quanto as obrigações de cidadãos e organizações perante [...]