Fim do trote violento nas Universidades

A Lei de autoria do deputado estadual Ismael dos Santos determina que alunos que participarem de trotes acadêmicos (violência física ou moral) ficarão proibidos de se beneficiarem dos recursos do Governo do Estado destinados a bolsas de estudos no ensino superior. “Não é admissível que alunos simpatizantes da baderna e da violência frequentem uma faculdade [...]

Liberdade religiosa

Ismael conseguiu aprovar a lei 16.069 que encerrou a cobrança indevida de impostos sobre os templos religiosos. Foram dois anos de intensa luta junto ao Governo Estadual. A Constituição Federal proíbe que o Estado cobre impostos dos templos religiosos de qualquer culto. Mesmo assim, os pagamentos de energia elétrica dessas instituições eram tributados em até [...]

Regras para medição de barulho

A lei 15.793 de autoria do Deputado Ismael acrescenta ao Código Ambiental o capítulo que trata da poluição sonora. Segundo o deputado a inclusão dos critérios no Código Ambiental permitirá maior clareza sobre os deveres e direitos quando se trata de emissão sonora: “A Lei trará transparência quanto as obrigações de cidadãos e organizações perante [...]

Segurança para os eventos

O Deputado Ismael é autor da Lei que determina a divulgação das medidas preventivas, dos locais de extintores e das rotas de fuga, antes de cada evento em casas noturnas, circos, teatros, cinemas e locais de espetáculos. A lei 16.157 torna obrigatória a divulgação dos protocolos de segurança adotados pelo estabelecimento. Segundo o projeto a [...]

Meio Ambiente

Para Ismael, respeito ao meio ambiente e aos direitos do consumidor não são retórica, mas prática no exercício diário do mandato. Depois de 9 anos de muita pressão, debates com grupos de diferentes interesses. A Assembleia aprovou projeto de autoria do deputado Ismael dos Santos, que permite a destinação correta do óleo de cozinha. Isto [...]

Direito do Consumidor

Foi transformado em lei o projeto do deputado Ismael dos Santos que torna obrigatória a divulgação por parte dos comerciantes da inexistência do serviço de assistência técnica para o produto no município. O deputado Ismael lembra que muitas vezes, por causa da distância para receber atendimento, consumidores ficam impossibilitados do acesso devido no reparo de [...]

Segurança para usuários de ônibus intermunicipais

Deputado Ismael é autor da PL 20/2015, que altera a Lei Estadual nº 5.684, de 1980, que trata sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Agora as empresas de ônibus deverão identificar os passageiros nas viagens intermunicipais com distância igual ou superior a 100 quilômetros. Para isso, as passagens deverão ser emitidas [...]

Compromisso com a Fiscalização

É FUNÇÃO DO DEPUTADO FISCALIZAR TODOS OS ATOS PÚBLICOS ESTADUAIS Além disso o deputado também propõe as leis do Estado, solicita pedidos de informação e de manutenção perante os órgãos públicos constituídos, julga seus pares, o Governador e o Vice-Governador nos delitos administrativos, dentre outras atividades de interesse público e social. Um mandato em números [...]