Regras para medição de barulho

A lei 15.793 de autoria do Deputado Ismael acrescenta ao Código Ambiental o capítulo que trata da poluição sonora. Segundo o deputado a inclusão dos critérios no Código Ambiental permitirá maior clareza sobre os deveres e direitos quando se trata de emissão sonora: “A Lei trará transparência quanto as obrigações de cidadãos e organizações perante [...]

Saúde Pública

Estrutura adequada, profissionais motivados e gestão competente de todo o sistema são essenciais para que cada catarinense receba atendimento digno na saúde pública. Além disso, o cidadão precisa ter acesso a ferramentas que possibilitem a fiscalização de cada parte desse sistema. A dificuldade para receber atendimento de qualidade na saúde afeta milhares de pessoas todos [...]

Transparência nos gastos com aluguéis

Ismael é autor do projeto de lei que determina transparência nos gastos dos aluguéis de imóveis pelo poder público estadual. A maior parte dos setores, departamentos e órgãos do governo estão funcionando em imóveis locados. A lei determina que ao chegar em uma repartição pública locada, qualquer cidadão saberá quanto se está pagando por aquele [...]

Compromisso com a Fiscalização

É FUNÇÃO DO DEPUTADO FISCALIZAR TODOS OS ATOS PÚBLICOS ESTADUAIS Além disso o deputado também propõe as leis do Estado, solicita pedidos de informação e de manutenção perante os órgãos públicos constituídos, julga seus pares, o Governador e o Vice-Governador nos delitos administrativos, dentre outras atividades de interesse público e social. Um mandato em números [...]