Regras para medição de barulho

A lei 15.793 de autoria do Deputado Ismael acrescenta ao Código Ambiental o capítulo que trata da poluição sonora. Segundo o deputado a inclusão dos critérios no Código Ambiental permitirá maior clareza sobre os deveres e direitos quando se trata de emissão sonora: “A Lei trará transparência quanto as obrigações de cidadãos e organizações perante [...]

Transparência nos gastos com aluguéis

Ismael é autor do projeto de lei que determina transparência nos gastos dos aluguéis de imóveis pelo poder público estadual. A maior parte dos setores, departamentos e órgãos do governo estão funcionando em imóveis locados. A lei determina que ao chegar em uma repartição pública locada, qualquer cidadão saberá quanto se está pagando por aquele [...]